O projeto de lei 2778/08, apresentado pelo deputado Joaquim Beltrão, do PMDB de Alagoas, prevê a obrigatoriedade de banheiros infantis em locais públicos, com devida sinalização, semelhantes aos banheiros para pessoas portadoras de deficiências.

O projeto se baseia no constrangimento pelo qual pais e crianças passam na hora de se dirigir aos sanitários.
No caso de um pai que acompanha uma filha, por exemplo, ele não poderia entrar com a criança na área feminina e teria que pedir para uma estranha acompanhá-la, o que nem sempre seria aconselhável.

O projeto de lei está em processo conclusivo na justiça e passará pelas comissões de Seguridade Social e Família, Desenvolvimento Urbano, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Lembrando que quando falamos em acessibilidade, não podemos pensar apenas nos portadores de deficiências, pois existem inúmeras barreiras que devem ser ultrapassadas, de modo a oferecer o direito de ir e vir à todas as pessoas.

Fonte: Pais & Filhos