Nova lei das calçadas

calçada na av. prof. frederico hermann jr.

São Paulo tem 30 milhões de metros lineares de calçadas. Esses espaços, que chamamos formalmente de passeios públicos, têm uma única função: possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e segurança, o que geralmente só ocorre em pontos estratégicos da cidade.

A nova lei das calçadas entrou em vigor no dia 9 de janeiro de 2012 trazendo diversas mudanças quanto à sua construção, manutenção e reforma, confira aqui o decreto.

E a forma de calcular a multa também mudou.
Antes, o fiscal definia o valor de acordo com o tamanho do buraco (de R$ 102,02 a R$ 510,01). Agora a multa passa a seguir o tamanho da calçada (R$300,00 por metro linear). Ou seja, se uma calçada com buraco tem extensão de 20 metros a multa passa a ser de R$ 6.000 (R$ 300 mutiplicados pelos 20 metros da calçada), valor que não muda se a calçada estiver tomada por buracos ou com apenas um pequeno buraco.

Outro ponto da legislação é a definição de largura mínima, que agora deve ser de 1,20 m para a passagem de pedestres nas calçadas, onde antes se fixava 90 centímetros.

Confira as principais mudanças da lei:

Os seguintes tópicos foram levantados para auxiliar os cidadãos na melhor configuração das calçadas e podem ser consultados com maiores detalhes no site da Prefeitura:

  1. Calçadas verdes;
  2. Com acessibilidade;
  3. Com árvores
  4. Com degraus;
  5. Com entrada de carros;
  6. Inclinadas;
  7. Largura mínima permitida;
  8. Na esquina;
  9. Para deficientes visuais;
  10. Rampas de rebaixamento.

Esclareça suas dúvidas

Segundo a Prefeitura, os profissionais do “156” (telefone geral de atendimento) receberam treinamento, assim como os fiscais das Subprefeituras, para auxiliar os cidadãos no esclarecimento de dúvidas.
Aproveite para baixar aqui a cartilha com as novas regras para deixar a sua calçada dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura.
Mas faça isso o quanto antes, porque as multas já estão sendo aplicadas no ato da fiscalização.

Sinceramente não concordo com essa postura da Prefeitura, já que é responsabilidade da Municipalidade a conservação de vias e passeios públicos. Isso sem falar que a própria Prefeitura liberou ao longo dos anos as edificações e suas calçadas para construção e que o lamentável estado atual de nossos passeios se deu graças ao descaso constante do próprio poder público frente às questões urbanísticas.

Confira o que já foi postado no blog sobre calçadas.

Fonte: Prefeitura de São Paulo

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