São Paulo tem 30 milhões de metros lineares de calçadas. Esses espaços, que chamamos formalmente de passeios públicos, têm uma única função: possibilitar que os cidadãos possam ir e vir com liberdade, autonomia e segurança, o que geralmente só ocorre em pontos estratégicos da cidade.
A nova lei das calçadas entrou em vigor no dia 9 de janeiro de 2012 trazendo diversas mudanças quanto à sua construção, manutenção e reforma, confira aqui o decreto.
E a forma de calcular a multa também mudou.
Antes, o fiscal definia o valor de acordo com o tamanho do buraco (de R$ 102,02 a R$ 510,01). Agora a multa passa a seguir o tamanho da calçada (R$300,00 por metro linear). Ou seja, se uma calçada com buraco tem extensão de 20 metros a multa passa a ser de R$ 6.000 (R$ 300 mutiplicados pelos 20 metros da calçada), valor que não muda se a calçada estiver tomada por buracos ou com apenas um pequeno buraco.
Outro ponto da legislação é a definição de largura mínima, que agora deve ser de 1,20 m para a passagem de pedestres nas calçadas, onde antes se fixava 90 centímetros.
Confira as principais mudanças da lei:
Os seguintes tópicos foram levantados para auxiliar os cidadãos na melhor configuração das calçadas e podem ser consultados com maiores detalhes no site da Prefeitura:
- Calçadas verdes;
- Com acessibilidade;
- Com árvores
- Com degraus;
- Com entrada de carros;
- Inclinadas;
- Largura mínima permitida;
- Na esquina;
- Para deficientes visuais;
- Rampas de rebaixamento.
Esclareça suas dúvidas
Segundo a Prefeitura, os profissionais do “156” (telefone geral de atendimento) receberam treinamento, assim como os fiscais das Subprefeituras, para auxiliar os cidadãos no esclarecimento de dúvidas.
Aproveite para baixar aqui a cartilha com as novas regras para deixar a sua calçada dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura.
Mas faça isso o quanto antes, porque as multas já estão sendo aplicadas no ato da fiscalização.
Sinceramente não concordo com essa postura da Prefeitura, já que é responsabilidade da Municipalidade a conservação de vias e passeios públicos. Isso sem falar que a própria Prefeitura liberou ao longo dos anos as edificações e suas calçadas para construção e que o lamentável estado atual de nossos passeios se deu graças ao descaso constante do próprio poder público frente às questões urbanísticas.
Confira o que já foi postado no blog sobre calçadas.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
