Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O dia 21 de setembro foi escolhido pela proximidade com a primavera e o Dia da Árvore, como forma de representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.

Que linda essa causa, não? Todos acham isso, só que na hora de colocá-la em prática, muitas pessoas fogem de sua responsabilidade.
Vejo isso a todo momento como profissional arquiteta, onde grande parte dos clientes que desenvolvem um projeto de reforma em um estabelecimento comercial, por exemplo, não encaram a acessibilidade como prioridade em seu negócio.

Além de inconstitucional, uma grande burrice, já que muitas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm autonomia para frequentar esses locais e constituem um público fiel que consome e movimenta o setor.

Durante a reforma

Geralmente o cliente resolve, por conta própria, abrir mão de soluções apresentadas no projeto de arquitetura que possam onerar os custos da reforma, tanto na aquisição de materiais como no dimensionamento dos espaços, já que áreas especiais precisam ser contempladas para que um cadeirante, por exemplo, possa realizar manobras com autonomia e segurança.

Além disso, muitos detalhes importantes precisam ser levados em conta para que o uso de espaços específicos, como os sanitários, sejam realmente funcionais, como o posicionamento das barras de apoio, inclinação dos espelhos, espaçamentos inferiores de bancadas, áreas de transferências, entre outros.

sanitário acessível

E não adianta explicar que as adequações precisam ser feitas por completo, entendo que, no fundo, muitos acreditam que a pessoa com deficiência têm mais é que se contentar com o pouco que estão oferecendo, já que a maioria dos locais não dispõe nem do mínimo.
É um pensamento torto, mesquinho e que certamente provém de pessoas que nunca vivenciaram de perto essa realidade.

Dados estatísticos

Hoje no Brasil, cerca de 46 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, mental, motora, visual ou auditiva, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Esse número corresponde a 24% da população total do país.

A deficiência visual, é a mais comum no país, ela é a mais frequente tanto entre homens (16,0%) quanto mulheres (21,4%), seguida da deficiência motora (13,3 milhões, 5,3% para homens e 8,5% para mulheres), auditiva (9,7 milhões, 5,3% para homens e 4,9% para mulheres) e mental ou intelectual (2,6 milhões, 1,5% para homens e 1,2% para mulheres).

Cerca de 10% da população mundial, aproximadamente 650 milhões de pessoas, vivem com uma deficiência. São a maior minoria do mundo, e cerca de 80% dessas pessoas vivem em países em desenvolvimento. Entre as pessoas mais pobres do mundo, 20% têm algum tipo de deficiência.

Triste realidade

Mulheres e meninas com deficiência são particularmente vulneráveis a abusos e pessoas com deficiência são mais propensas a serem vítimas de violência ou estupro, e têm menor probabilidade de obter ajuda da polícia, a proteção jurídica ou cuidados preventivos.
Cerca de 30% dos meninos ou meninas de rua têm algum tipo de deficiência, e nos países em desenvolvimento, 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola.

Arquitetura inclusiva

Segundo a NBR 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, “todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos que vierem a ser projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender ao disposto nesta Norma para serem considerados acessíveis”.

Baseada nessa norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e também na legislação em vigor, a Item 6 Arquitetura desenvolve projetos arquitetônicos para adequação de áreas comuns de edifícios comerciais e residenciais, possibilitando assim uma melhor qualidade de vida aos usuários e o direito de ir e vir de todas as pessoas com liberdade, autonomia e segurança.

As adequações devem ser feitas em áreas comuns e incluem soluções específicas para rampas de acesso, calçadas, sinalização, sanitários, mobiliários, piscinas, vagas de estacionamento, entre outras.
Já as residências devem ser analisada individualmente pois nesses casos as deficiências do usuário precisam ser avaliadas com muito critério.

A realidade

Embora várias conquistas importantes nos direitos básicos dos deficientes, o Brasil ainda engatinha em várias esferas, seja no âmbito social, educacional, da saúde, do trabalho, do lazer, ou da acessibilidade como um todo.
Por conta de brechas legais ou do descumprimento da legislação existente, a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade é comprometida.

E quando eu disse anteriormente que muitos fogem de sua responsabilidade em relação às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, não me refiro apenas nos casos de reformas, mas sim no dia a dia, no respeito às vagas de estacionamento reservadas, aos assentos do transporte público e principalmente ao direito de ir e vir do deficiente, do idoso, da mulher grávida ou com criança no colo, do obeso, entre outros.

Enquanto isso, vou fazendo minha parte, orientando e especificando em meus projetos tudo o que for necessário para que todas as pessoas possam usufruí-lo por completo e torcendo para que os clientes e todas os tomadores de decisões se conscientizem que implantar a acessibilidade não é caridade, é um direito garantido por lei.

Fonte: ONUBR

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